Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno. No agravo em recurso especial. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Agravo interno improvido.

«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)