Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. No agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.
«1 - Pretensão de reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da demandada encontra óbice na Súmula 7/STJ, porquanto necessário reexaminar o arcabouço fático-probatório dos autos. ... ()
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