Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada fragilidade das provas da autoria. Matéria não examinada pela corte a quo. Supressão de instância. Segregação cautelar fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Quantidade, variedade e natureza deletéria das substâncias ilícitas apreendidas. Reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

«1 - Inviável o exame da tese de fragilidade das provas da autoria, sob pena de indevida supressão de instância, uma vez que a questão não foi objeto de análise pela Corte de origem no acórdão impugnado, e por demandar o reexame aprofundado dos elementos coletados no curso da instrução criminal, inviável na via escolhida. ... (Continua)