Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e restrição de liberdade da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Periculosidade social do agente. Modus operandi. Necessidade de garantir a ordem pública. Constrangimento ilegal não demonstrado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Reclamo improvido 1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada sobretudo na necessidade de preservar a ordem pública, vulnerada diante da periculosidade social do agente, e pelas graves circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso.

«2 - Hipótese em que o recorrente cometeu o crime em concurso com outros quatro agentes, que agiram com extrema violência, em face de várias vítimas, dentre as quais uma idosa, que teve a sua liberdade restringida durante a ação criminosa, circunstâncias que denotam a existência do periculum libertatis autorizador da preventiva. ... (Continua)