Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Nulidade do processo de execução. Discussão sobre a conclusão do acórdão de que o devedor se ocultava para frustrar a citação. Arrematação regular. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Nulidade do julgamento de agravo. Oposição de embargos de declaração que não versam sobre a matéria. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)