Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso na execução. Perícia realizada. Pleito de nova perícia. Suficiência das provas. Súmula 7/STJ. Dissídio sem cotejo. Falta de similitude fática. Agravo não provido.

«1 - Numa interpretação literal do CPC/2015, art. 524, § 2º, constata-se que a perícia prevista no referido dispositivo não é de realização obrigatória, devendo o magistrado verificar a sua pertinência e necessidade no caso em concreto. ... (Continua)