Jurisprudência Selecionada
1 - TRF4 Seguridade social. Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria. Reconhecimento de tempo de serviço especial. Contribuinte individual. Hidrocarbonetos: nocividade. Exposição a agentes químicos. Lei 8.213/1991, art. 11, V. Lei 8.213/1991, art. 57, § 5º. Lei 8.213/1991, art. 58.
«1 - É possível o reconhecimento de atividade especial do contribuinte individual. ... ()
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