Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial contra decisão da presidência desta corte superior. Ausência de intimação quanto à realização de perícia técnica. Prejuízo não comprovado. Inversão do julgado. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Agravo da sociedade empresária a que se nega provimento.

«1 - O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório da causa, concluiu que não houve demonstração de prejuízo oriundo da ausência de acompanhamento da produção da prova, sendo que, entendimento diverso como pretendido, atrai o óbice da Súmula 7/STJ, segundo a qual a pretensão de simples reexame de provas não enseja Recurso Especial. ... (Continua)