Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Suposta prática dos crimes previsto no CP, art. 121, § 2º, V e VII, c/c CP, art. 14, II, do CP, e na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, e Lei 11.343/2006, art. 35, caput, c/ c Lei 11.343/2006, art. 40, IV. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Motivação adequada. Alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução criminal. Improcedência.

«1 - O decreto prisional preventivo está apoiado no resguardo da ordem pública, com especial destaque para a gravidade concreta da conduta do paciente, «evidenciada pelos sucessivos disparos de arma de fogo em direção aos policiais militares que efetuavam patrulhamento, além da quantidade de drogas apreendidas [...] (cerca de 2 kg de maconha, 41 g de cocaína e 57 g de haxixe). Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta CORTE, referidos elementos se mostram idôneos à manutenção da custódia cautelar. ... (Continua)