Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de reparação de danos. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535. Inviabilidade de análise de ofensa a resoluções. Exclusão da multa aplicada com base no CPC/1973, art. 538. Agravo provido em parte, apenas para excluir a multa do CPC/1973, art. 538.

«1 - Decisão agravada parcialmente reconsiderada no tocante à alegada ofensa ao CPC/1973, art. 538, com novo exame do feito nessa parte. ... (Continua)