Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.2715.8003.8300

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Exoneração. Documento. Fiança. Extinção. Falsidade. Assinatura. Prova pericial. Necessidade. Dilação probatória. Omissão inexistente. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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