Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.2715.8004.7700

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Não configuração. Questão apreciada de maneira expressa no acórdão embargado. Ausência de qualquer vício a ser sanado com a oposição de embargos. Natureza protelatória. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Aplicação. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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