Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão do conselho de sentença. Alegação de julgamento contrário à prova dos autos. Soberania dos veredictos. Acolhimento de uma das teses. Análise do conjunto probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - A teor do entendimento desta Corte, não é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que acolhe uma das versões respaldadas no conjunto probatório produzido (REsp. 4Acórdão/STJ, relator Ministro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 5/4/2016, DJe 18/4/2016). ... (Continua)