Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de entorpecentes. Ausência de indícios suficientes de autoria. Inviabilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Pluralidade de réus. Processo que transcorre com normalidade. Audiência de instrução e julgamento realizada. Fase de alegações finais. Incidência da Súmula 52/STJ.

«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... (Continua)