Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Insuficiência de provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - A pretensão de reconhecimento da insuficiência de provas para a condenação, por demandar revolvimento do conjunto fático-probatório, atrai o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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