Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO RÉU E LHE CONCEDEU O PRAZO SUPLEMENTAR DE 60 DIAS PARA QUE ACOSTASSE LAUDO MÉDICO A RESPEITO DE SUA CAPACIDADE COGNITIVA. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL DO CPC, art. 1.015. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA DA MEDIDA PRETENDIDA, A IMPOSSIBILITAR A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DESSE ROL (TEMA 988 - STJ). RECURSO NÃO CONHECIDO