Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Título executivo extrajudicial. Não preenchimento dos requisitos. Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade. Quadro fático delineado pelo acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)