Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Alteração do polo passivo e da causa de pedir após a citação. Impossibilidade. Precedentes. Usucapião. Requisitos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência desta Corte, que decidiu pela inviabilidade de alteração do polo passivo e da causa de pedir após a citação. Incidente, portanto, a Súmula 83/STJ. ... ()
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