Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Ausência de interesse adequação. Inexistência de ato de apreensão judicial. Não ocorrência de esbulho ou turbação da posse dos autores, que pretendem a declaração da usucapião, pela expedição de alvará de alienação do bem em nome do Espólio. Sentença mantida. Recurso desprovido. CPC/2015, art. 674.