Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Preliminar de ofício de não conhecimento do recurso. Intimação do recorrente. CPC/2015, art. 933.

«- O processo deverá ser convertido em diligência para que, nos termos do CPC/2015, art. 10 c/c CPC/2015, art. 933, sejam intimadas as partes a se manifestarem. v. v - Desnecessária a intimação das partes para manifestar quando se tratar de vício não sanável.... (Continua)