Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Benefício acidentário. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Indeferimento. Faculdade do juízo. Capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Esta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que «o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, a teor do princípio do livre convencimento motivado. (AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2016, DJe 12/09/2016). ... (Continua)