Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Plano de saúde. Cirurgia cardíaca de urgência. Recusa indevida. Abusividade reconhecida nas instâncias ordinárias. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Inexiste violação ao CPC/1973, art. 535, do quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi enfrentada pelo Sodalício, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)