Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ por decisão monocrática do relator. Ofensa ao princípio da colegialidade não configurada. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Conduta extremamente violenta contra ex-esposa. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... (Continua)