Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Imposto de renda. Contrato de patrocínio publicitário de eventos esportivos. Necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535, II quando o Tribunal de origem analisa de maneira suficiente e adequada todas as matérias levada à sua apreciação. ... ()
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