Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Empreitada. Direito de regresso. Indenização. Culpa concorrente. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1 - O exame da pretensão recursal de reforma do v. acórdão recorrido exigiria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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