Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de previdência privada complementar. Adesão. Novo plano. Parcela ctva. Inclusão. Omissão. Não ocorrência. Fundamentos do julgado estadual. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Inviabilidade.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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