Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Impugnação do cumprimento de sentença. Ausência de negativa da prestação jurisdicional. Acórdão que reconhece que o cálculo elaborado pelo perito judicial foi em conformidade com a coisa julgada. Definição do valor correto a ser considerado. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - Não prospera a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, tendo em vista que o v. acórdão recorrido enfrentou devida e claramente as questões suscitadas pela recorrente acerca da correção monetária, de modo a esclarecer a inexistência da omissão apontada. ... (Continua)