Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que conheceu em parte o reclamo para, na extensão, dar-lhe parcial provimento. Insurgência recursal da parte demandante.

«1 - Não ficou caracterizada a violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia, e a omissão alegada não possui o condão de alterar a conclusão do órgão colegiado. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza vício de fundamentação. Precedentes. ... (Continua)