Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Indenização. Denunciação da lide. Renúncia do denunciante. Extinção da lide secundária. Dispensada a concordância da autora da ação principal. Perda de objeto. Julgamento de improcedência da demanda principal. Óbices de admissibilidade. Ausência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inviabilidade do revolvimento do conjunto fático e probatório. Irresignação que deixa de impugnar especificamente parte dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

«1 - Ao conhecimento do recurso, exige-se a demonstração do desacerto da decisão contra a qual se insurge, refutando todos os seus óbices invocados na fundamentação, sob pena de vê-la mantida. Logo, persistindo fundamento suficiente para manter a conclusão da decisão, fica inviabilizado o recurso, à luz da Súmula 182/STJ, aplicada, por extensão. ... (Continua)