Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Intimação. Constituição em mora. Nulidade. Reexame de contrato e de conteúdo fático probatório. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Violação de Resolução do bnh. Inadmissibilidade. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contrato e do contexto fático dos autos (Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ). ... (Continua)