Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Preclusão «pro judicato. Reapreciação. Desnecessidade. Precedentes. Excesso de execução. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - A convicção formada pelo Tribunal de origem acerca da preclusão pro judicato decorreu dos elementos existentes nos autos, de forma que rever a decisão recorrida e acolher a pretensão recursal importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). ... (Continua)