Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Plano de saúde. Expressa indicação médica para a transferência imediata do paciente para realização de cirurgia cardíaca de urgência no hospital beneficência portuguesa da cidade de São Paulo. Unidade hospitalar da transferência integrante da rede credenciada da unimed do estado de São Paulo. Ressarcimento considerado devido. Pretensão recursal. Acórdão em harmonia com a jurisprudência prevalecente no STJ. Súmula 83/STJ. Revolvimento do conjunto fático e probatório. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Ausência de omissão, contradição, obscuridade. Embargos rejeitados.

«1 - Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. ... (Continua)