Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER AS PARCELAS DE EMPRÉSTIMO E OBSTAR A INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE QUE NÃO VINGA, POIS, AUSENTES, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS DO CPC, art. 300 PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO