Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ofensa aos CPC/1973, art. 128, 460 e CPC/1973, art. 515, § 1º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

«1 - Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535 porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. ... (Continua)