Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento da sentença. Agravo de instrumento. Ação ordinária de revisão contratual. Sentença de procedência parcial. Depósito promovido pela instituição financeira de forma voluntária. Discordância do autor em relação ao valor. Determinada a instauração do incidente de cumprimento de sentença. Admissibilidade. Discordando a parte exequente do valor voluntariamente depositado pelo devedor, deve, obrigatoriamente, iniciar a fase de cumprimento de sentença, conforme prevê o CPC/2015, art. 523. Eventualmente, caso se verifique que a liquidação da sentença dependa de dados em poder do executado, o juiz poderá requisitar sua apresentação, nos termos do CPC/2015, art. 524, § 3º. Decisão mantida. Recurso desprovido.