Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Juros de mora. Termo inicial. Dividendos vincendos. Vencimento de cada prestação. Precedente específico da terceira turma. 3. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes. CPC/2015, art. 240.
«1 - Cabimento dos embargos de declaração, na espécie, com o fim de eliminar omissão constante do acórdão embargado. ... ()
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