Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela para determinar que mantenha o tratamento da autora no hospital Santa Catarina, sob pena de multa diária. Presentes os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a manutenção da medida. Demandante portadora de câncer de pulmão com metástase linfonodais e cerebrais e que já faz tratamento no nosocômio desde o diagnóstico, há dois anos. Multa bem fixada, cujo escopo não é obrigar a executada a pagar o valor, mas a cumprir a obrigação na forma específica, bastando o simples cumprimento da determinação judicial para evitar o surgimento do pagamento. Recurso a que se nega provimento... (Continua)