Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de falência. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão e deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Agravo desprovido.
«1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litÃgio. ... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote