Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação indenizatória. Cerceamento de defesa, ausência de responsabilidade do recorrente pelos fatos imputados e atuação de boa-fé. Questões que demandam amplo reexame do conjunto fático probatório dos autos e das normas internas do instituto autor. Impossibilidade de modificação do acórdão recorrido. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Não há como modificar o acórdão recorrido, para entender pela imprescindibilidade da prova oral requerida, pois seria necessário amplo reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que não se admite no âmbito do recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)