Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de abstenção de uso de marca c/c pedido condenatório. Acórdão deste órgão fracionário que rejeitou os primeiros aclaratórios. Insurgência da parte requerida.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)