Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada incompetência absoluta da 3ª turma do STJ. Incidência da preclusão processual. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, II. Aclaratórios rejeitados.