Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ação de execução. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Fraude à execução não reconhecida pela corte de origem. Má-fé do adquirente não comprovada. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Honorários. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.