Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de registro de marca. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de nulidade de registro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote