Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Alegação de prescrição. Manobra protelatória do devedor. Litigância de má-fé. Direito à reintegração de posse. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)