Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Fundamentação. Simulacro de arma de fogo. Concurso de agentes. Requisitos. Gravidade abstrata dos fatos. Elementos inerentes ao próprio tipo penal. Constrangimento ilegal configurado. Parecer ministerial pelo provimento do recurso.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)