Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Contrato de prestação de serviços. Rescisão unilateral. Cláusula penal. Cerceamento de defesa. Análise do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)