Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Penal e processo penal. Tentativa de homicídio. Tribunal do Júri. Impronúncia. Ausência de indícios de autoria. Reexame. Vedação. Súmula 7/STJ.

«1 - A instância ordinária, após percuciente análise das provas dos autos, concluiu pela inexistência de elementos concludentes e autorizativos da pronúncia, salientando que os testemunhos de «ouvir dizer, apenas, não transmitem a segurança mínima necessária no que diz respeito ao seu envolvimento com o homicídio simples apurado no caso concreto, no que se alinha ao entendimento desta Corte Superior. Precedentes. ... (Continua)