Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e lesão corporal. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi e risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Incidência da Súmula 52/STJ. Pleito prejudicado. Recurso parcialmente prejudicado e, no mais, desprovido.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. ... (Continua)