Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Cerceamento de defesa. Desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Faculdade do Julgador de assim proceder. Preliminar afastada. CPC/2015, art. 355.