Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.4521.9002.5600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Fundamentos no acórdão recorrido. Dissídio jurisprudencial. Deficiência na indicação dos arts. De Lei. Ausente a fundamentação. Súmula 284/STF. Razões que se mantém. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF